Em momentos de dificuldades financeiras, as empresas buscam diversas formas de aumentar o valor do seu caixa.
À exceção de aportes de capital em dinheiro de seus acionistas, as formas mais comuns de financiamentos costumam ser caras, podendo afetar drasticamente o fluxo de caixa das empresas no futuro.
No entanto, existem alguns ativos ocultos que podem ajudar às empresas a aliviar o caixa.
Um exemplo são as Legal Claims, ou ações judiciais, nos quais a empresa receberá alguma quantia em caso de êxito.
Neste artigo você vai entender tudo sobre o tema e como isso pode auxiliar sua empresa nesse momento de crise que o mundo passa.
O que são Legal Claims
Por se tratar de ativo contencioso, por questões normativas, as disputas judiciais não são reconhecidas na contabilidade antes de seu desfecho, porém os direitos sobre eles podem ser negociados com terceiros, gerando caixa imediato à empresa, em operações semelhantes à antecipação de recebíveis.
O valor negociado varia dependendo do estágio do processo e das chances de sucesso, entre outros fatores.
Cada vez mais, os investidores estão mais atentos e em busca deste tipo de ativo e, apesar de não existir um mercado formal para negociação de legal claims no Brasil, observa-se um crescimento no mercado.
O mercado de estruturação de operações de compra e venda de casos pendentes de solução judicial ou de títulos contra os governos Federais, Estaduais e Municipais, conhecidos como precatórios, tem ganhado mais força e atenção nos últimos anos.
Avaliando um Legal Claim
A análise de litígios é complexa, requer um forte entendimento do processo legal e utiliza vários recursos de disciplinas estatísticas, financeiras e legais.
Esse processo envolve o gerenciamento e organização de grandes volumes de informações, necessitando da estreita colaboração entre os avaliadores e os advogados responsáveis pela causa analisada.
A avaliação de um ativo judicial exige uma estimativa de probabilidade, prazos e valores bem como técnicas que modelem eventos esperados alternativos para demonstrar prováveis resultados econômicos futuros.
Em países onde existe mercado ativo de transações de Legal Claims o modelo tradicionalmente usado na avaliação de litígios é o de Árvore de Decisão.
Uma árvore de decisão é uma ferramenta aplicável que desenvolve cenários do tipo “se/então” traduzindo possíveis resultados qualitativos futuros no valor quantificado desses resultados.
A árvore deve detalhar os possíveis cursos e eventos que a ação legal poderia ter até chegar a uma conclusão, o tempo estimado para cada desfecho, a probabilidade de cada resultado e, por último, o valor temporal do prêmio em dinheiro (se houver) para cada final.
Cada evento na árvore representa a probabilidade de um resultado e o pagamento esperado caso esse resultado ocorra.
Os números no final de cada ramificação são os valores estimados para terminar a sequência de eventos em cada um desses pontos.
A adoção da ferramenta da árvore de decisão é apropriada para a avaliação de um Legal Claims, porque captura a complexidade de uma ação legal através de uma representação gráfica relativamente simples e flexível.
Valor temporal do dinheiro
O litígio pode ser um processo extenso. O requerente não receberá o resultado agora e não receberá o valor do pedido (se houver), até o seu trânsito em julgado.
Portanto, é importante considerar o valor temporal de qualquer resultado monetário. Em cada nó final do modelo, o pagamento estimado é multiplicado por sua probabilidade condicional e depois é trazido a valor presente do momento esperado do recebimento até a data da avaliação.
Conclusão
Quando uma empresa tem urgência de soluções financeiras, a venda de seus legal claims pode se mostrar como uma solução mais rápida.
Porém, a avaliação e negociação deste ativo pode ser bastante complexa, exigindo conhecimento em diversas matérias para evitar a negociação de um valor abaixo de seu real valor justo.
A Meden Consultoria pode ajudá-lo na identificação e avaliação desses ativos para permitir a sua empresa dar o primeiro passo na negociação de Legal Claims e, se necessário, assessorar na negociação.