Archives of Leis

Plano de recuperação judicial como funciona

Plano de Recuperação Judicial – Estudo de Viabilidade Econômica e Avaliação de Ativos.

Um dos documentos mais importantes que é criado em um processo de Recuperação Judicial (RJ) é o Plano de Recuperação Judicial (PRJ), desenvolvido em conjunto pela empresa recuperanda e seus assessores jurídicos e financeiros. A Lei 11.101/05, que versa sobre a Recuperação Judicial e Falências de empresas, em seu artigo 53, elenca as informações mínimas […]
Recuperação Judicial e Falencia das empresas na crise: qual é a solução

Lei de Recuperação Judicial e Falências – O papel dos diferentes agentes

Em tempos de crise, no qual muitas entidades experimentam um descompasso em seu fluxo de caixa, pequenas e grandes empresas têm dificuldades para arcar com suas obrigações, seja no pagamento de impostos, fornecedores, empregados ou dívidas financeiras. Infelizmente, é comum que estas empresas fechem suas portas, deixando clientes, fornecedores e colaboradores na berlinda, o que […]
Recuperação Judicial durante a pandemia de Covid-19

A possibilidade de revisão dos planos de Recuperação Judicial em curso

Com a pandemia da COVID-19, as empresas que apresentaram e aprovaram junto aos credores seus planos de recuperação, podem precisar revê-los à luz da nova realidade econômica para não sofrerem a consequência legal do descumprimento destes, resultando na convolação da Recuperação Judicial em falência. Atento a essa questão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vem […]
Lei das sociedades anônimas - guia completo

Lei das Sociedades Anônimas – O que é e os principais artigos

A Lei 6.404/76, mais conhecida como Lei das Sociedades Anônimas ou Lei das S.A., legisla sobre as Sociedades Anônimas, também conhecidas como Sociedades por Ações. Apesar de ter sido editada em 1976, é considerada bem moderna até os dias de hoje.  A lei possui diversos artigos abordando obrigações que as empresas em reestruturações societárias precisam […]