A queda para menos de 3% a.a. da taxa de juros no Brasil, a qual vinha se mantendo entre 10% e 20%a.a. nos últimos vinte anos, tornou menos atrativo os investimentos em renda fixa atrelados a este índice, fazendo-os buscar novas alternativas mais rentáveis, mesmo que mais arriscadas.
Uma destas formas de investimento são os Fundos de Investimentos.
Grosso modo, investir em um fundo significa colocar o seu dinheiro na mão de investidores qualificados, os Gestores, que irão dar o destino apropriado ao capital, tentando rentabilizá-lo ao máximo, seguindo as normas de cada fundo específico.
A Instrução CVM 555 regulamenta a existência dos fundos de investimento, que podem existir, dentre outras, nas seguintes configurações:
- Fundo de Investimento Imobiliário (FII);
- Fundo de Investimento Multimercado (FIM);
- Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC);
- Fundo de Investimento em Participações (FIP); e
- Outros
Este artigo destina-se a explicar um pouco mais sobre os Fundos de Investimento em Participações – FIP’s, além de algumas normas específicas desta modalidade.
Definição de FIP
O Fundo de Investimento em Participações (FIP) é definido como uma comunhão de recursos destinada à aquisição de ações, bônus de subscrição, debêntures simples, outros títulos e valores mobiliários conversíveis ou permutáveis em ações de emissão de companhias, abertas ou fechadas, bem como títulos e valores mobiliários representativos de participação em sociedades limitadas, sendo regido pelas instruções CVM 578 e 579.
Gestores de FIP’s usualmente buscam companhias que tenham potencial de crescimento ou de diminuição de custos.
Assim, independente de adquirir uma posição majoritária ou minoritária na companhia, é normal que o investimento seja atrelado à certos poderes na administração como indicação de Executivos e Diretores ou assentos no Conselho, etc.
Perfil do Investidor
Ao contrário dos Fundos de Investimento em Ações (FIA), que, por definição, tem valor de mercado atrelado à cotação diária das ações na qual investe, possibilitando uma grande liquidez, os FIP’s são destinados a investidores qualificados, o que usualmente é reflexo de investimentos de valores mais relevantes e menor liquidez.
Os gestores dos FIP’s, responsáveis pela definição da alocação dos investimentos e gestão das empresas investidas, definem uma meta de desinvestimento, que normalmente está entre 3 e 5 anos.
Para o investidor, isso quer dizer que, após realizar a aplicação inicial, ele saberá o retorno de seu investimento apenas ao final deste período de vários anos, na liquidação do fundo.
Marcação de Cotas de um Fundo
Os tipos mais comuns de fundos disponíveis ao investidor de varejo usualmente são os focados em títulos do tesouro, renda fixa privada, ações cotadas em bolsa ou commodities.
Estes ativos são mais procurados pelos investidores pela sua liquidez, com preços individuais dos ativos estando disponíveis quase que diariamente à mercado.
Por esse motivo as gestoras de fundos são capazes de marcar as cotas do fundo, ou seja, informar aos cotistas (investidores) do fundo qual o valor da sua cota, verificando, após o fechamento do mercado, qual foi o valor final de cada um dos ativos investidos pelo fundo.
A marcação de cotas diária, no entanto, não é simples de ser realizada para fundos de investimento em participações (FIPs) que não possuem seus ativos negociados diariamente no mercado.
Até 2016, muitos desses FIPs não atualizavam o valor de suas cotas até o final do prazo de investimento, quando seus ativos eram vendidos e os cotistas recebiam sua parcela dos resultados.
Apesar de o investidor ter consciência da iliquidez de seu investimento, a sensação de ficar 5 anos no escuro em relação a um investimento não é nada agradável.
Para evitar essa sensação de desconforto por um período tão longo, surgiu o conceito da Marcação de Cotas a Mercado (MTM).
A MTM consiste na avaliação periódica de todos os ativos investidos de um fundo, possibilitando aos investidores entender a evolução do valor de seu investimento ao longo do tempo.
A Importância da Marcação a Mercado
Além de ser uma sinalização importante aos investidores do retorno que seu investimento está tendo, a marcação a mercado das cotas de fundos de investimento serve para o cálculo das taxas de remuneração dos próprios gestores e administradores do fundo, usualmente atreladas ao retorno que o fundo obteve no período fiscal.
A ICVM 579, publicada em 2016, veio para regulamentar e parametrizar a marcação de cotas dos fundos, obrigando todos os FIP’s a marcarem suas cotas a mercado (ante a anterior escolha entre marcação a mercado ou a custo), além de incentivarem os fundos a contratarem consultorias especializadas e independentes para realizar tal avaliação.
Além de servir para determinar a remuneração dos administradores e gestores do FIP, a marcação a mercado também tem o importante papel da transparência das divulgações das demonstrações contábeis dos fundos.
Para isso, estimula-se e recomenda-se, a contratação de consultores especializados na avaliação de empresas e marcação de ativos a mercado, uma vez que este ato inibe a tão comum cegueira do otimismo, que surge quando um administrador precisa avaliar o próprio desempenho.
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