CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações

Transações com pagamento baseado em ações ou opções de ações fazem parte do cotidiano de muitas empresas. Este artigo tem por objetivo trazer as regras gerais de contabilização de opções de ações, bem como os métodos usualmente aceitos para valoração, sob a ótica do pronunciamento técnico contábil CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações.

Normatização Contábil

No Brasil, embora a Lei n. 6.404/76 já abordasse o assunto, a primeira normatização específica veio com o CPC 10 – Pagamento Baseado em Ações, no final de 2008, que deve ser aplicado às transações com pagamento baseado em ações ou opções de ações por meio das quais produtos ou serviços são adquiridos por uma entidade.

Os produtos incluem:

• Estoques;
• Materiais de consumo;
• Itens do imobilizado;
• Ativos intangíveis;
• Outros ativos não financeiros. 

Já os serviços incluem instrumentos patrimoniais outorgados aos empregados (em retorno pela continuidade dos serviços prestados) ou prestação de serviços similares.

Via de regra, ações, opções de ações ou outros instrumentos patrimoniais são outorgados aos empregados como parte do pacote de remuneração destes, adicionalmente aos salários e outros benefícios.

Normalmente, não é possível mensurar de forma direta os serviços recebidos por componentes específicos do pacote de remuneração dos empregados. 

Pode não ser possível também mensurar o valor justo do pacote de remuneração como um todo de modo independente, sem se mensurar diretamente o valor justo dos instrumentos patrimoniais outorgados. 

Ademais, ações e opções de ações são, por vezes, conferidos como parte de acordo de pagamento de bônus, em vez de serem outorgadas como parte da remuneração básica dos empregados.

Objetivamente, trata-se de incentivo para que os empregados permaneçam nos quadros da entidade ou de prêmio por seus esforços na melhoria do desempenho da entidade.

Ao beneficiar os empregados com a outorga de ações ou opções de ações, adicionalmente a outras formas de remuneração, a entidade visa obter benefícios marginais.

Conforme apresentado no CPC 10, em função da dificuldade de mensuração direta do valor justo dos serviços recebidos, a entidade deve mensurá-los de forma indireta, ou seja, deve tomar como base o valor justo dos instrumentos patrimoniais outorgados.

Com relação à divulgação das informações, a entidade deve divulgar informações que permitam aos usuários das demonstrações contábeis entender a natureza e a extensão dos acordos com pagamento baseado em ações que existiram durante o período.

Requisitos Mínimos

Conforme determina o CPC 10, a entidade deve divulgar, no mínimo, o que segue:

1. descrição de cada tipo de acordo com pagamento baseado em ações que vigorou em algum momento do período, incluindo, para cada acordo, os termos e condições gerais, tais como os requisitos de aquisição de direito, o prazo máximo das opções outorgadas e o método de liquidação (por exemplo, se em caixa ou em instrumentos patrimoniais). 
2. a quantidade e o preço médio ponderado de exercício das opções de ações para cada um dos seguintes grupos de opções:
   1. em circulação no início do período;
   2. outorgadas durante o período;
   3. com direito prescrito durante o período;
   4. exercidas durante o período;
   5. expiradas durante o período;
   6. em circulação no final do período; e
   7. exercíveis no final do período;

3. para as opções de ações exercidas durante o período, o preço médio ponderado das ações na data do exercício. Se as opções forem exercidas em base regular durante todo o período, a entidade pode, em vez disso, divulgar o preço médio ponderado das ações durante o período;
4. para as opções de ações em circulação no final do período, a faixa de preços de exercício e a média ponderada da vida contratual remanescente. Se a faixa de preços de exercício for muito ampla, as opções em circulação devem ser divididas em faixas que possuam um significado para avaliar a quantidade e o prazo em que ações adicionais possam ser emitidas e o montante em caixa que possa ser recebido por ocasião do exercício dessas opções.

Ainda, a entidade com tipos substancialmente similares de acordos com pagamento baseado em ações pode agregar essa informação de forma a divulgá-los de forma consolidada.

Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Quer entender mais sobre como o CPC 10 pode afetar sua empresa diretamente? Então, deixe um comentário com sua dúvida ou entre em contato pelo whatsapp que iremos te ajudar.